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ARP considera “inconcebíveis” as restrições a autocarros no Porto

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A Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros (ARP) criticou hoje o plano de restrições a veículos turísticos implementado pela Câmara do Porto, classificando-o como “inconcebível”. A autarquia, no entanto, promete que o plano será ajustado conforme necessário.

“Não é exequível pedir a uma Câmara Municipal, por email e com 20 dias de antecedência, a matrícula do autocarro e a necessidade de entrar no centro histórico. É algo completamente inconcebível”, afirmou Rui Pinto Lopes, presidente da ARP, à Lusa.

Representando cerca de 200 empresas de transporte de passageiros, tanto turístico quanto não turístico, a ARP, com sede no Porto, questiona a capacidade da Câmara em responder a todas as solicitações com os recursos humanos disponíveis.

“Achamos que é apenas uma medida superficial, um ‘fait-divers’ para afirmar que é possível, quando na prática não será”, acrescentou.

O novo projeto-piloto de restrição ao trânsito de veículos turísticos entrou em vigor hoje e terá duração de um ano, sujeitando os operadores a um regime de autorização prévia por parte do município.

Segundo a ARP, a regulação de acesso a zonas restritas deveria ser feita de forma automática, por meio de uma aplicação móvel que permita, por exemplo, alterar a matrícula do veículo no próprio dia.

A Câmara do Porto, em resposta à Lusa, sublinhou que, por se tratar de um projeto-piloto, está em fase de evolução e que, “nas próximas semanas ou no próximo mês”, será desenvolvida uma aplicação para registo de entradas na zona de restrição. “Obviamente, isto está no nosso horizonte”, referiu a mesma fonte, assim como “a fiscalização de medidas através de recursos digitais”, incluindo “postos virtuais de fiscalização”.

Rui Pinto Lopes critica também os horários em que vigora a restrição total à circulação de veículos turísticos (08:00 às 10:00 e 17:00 às 20:00), que coincide com o período em que “os turistas saem e regressam aos hotéis”. Para ele, esta medida é um “contrassenso”.

A Câmara mostra abertura para, caso a evolução do projeto o justifique, ajustar ou aliviar os horários de restrição. “Compreendemos a posição das associações do setor e estamos dispostos a avaliar possíveis mudanças”, disse fonte oficial.

Rui Pinto Lopes alerta que a proibição a autocarros pode resultar num aumento de “25 táxis ou TVDE” a fazer o transporte de turistas, mas a Câmara considera que “o turista, assim como os cidadãos locais, deve utilizar o transporte público”, e que é “uma questão de promover esta necessidade”.

Ainda assim, o representante da ARP frisa que “o Turismo de Portugal e a Secretaria de Estado do Turismo investiram milhões na promoção do país como destino turístico, e agora uma câmara municipal põe em causa todo esse trabalho”.

Apesar das críticas, Pinto Lopes assegura que os operadores de autocarros turísticos irão “cumprir os regulamentos, respeitando os limites impostos pela polícia e pela Câmara”.

O parque de estacionamento da Alfândega e os terminais das Camélias e Asprela servirão de locais de estacionamento para os veículos pesados de passageiros não autorizados a entrar no centro histórico, segundo a autarquia.

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, rejeitou hoje a ideia de que a limitação de veículos turísticos no centro da cidade seja uma “inibição ao turismo”. Para o autarca, trata-se de uma medida para resolver “um grave problema de mobilidade”. “O transporte público não deve servir apenas os moradores, nem o seu espaço deve ser ocupado por operadores turísticos”, defendeu.

Questionado sobre um possível “confronto” com os operadores, Rui Moreira reconheceu que “as cidades são feitas de conflitos entre interesses distintos”.

Na primeira manhã de implementação das restrições a veículos turísticos no centro do Porto, a Polícia Municipal registou nove infrações, segundo uma fonte oficial da autarquia.