O presidente da Confederação Espanhola de Agências de Viagens (CEAV), Carlos Garrido, afirma que a prorrogação do prazo para o cumprimento do Real Decreto 933/2021, que exige o registo de dados de viajantes, não é suficiente para resolver as preocupações do setor. A norma, cuja entrada em vigor foi novamente adiada para 2 de dezembro, impõe desafios significativos às agências de viagens, que podem não estar preparadas para a complexidade e os custos envolvidos na sua implementação.
O que está em causa: Adaptabilidade, Custos e Tempo
O ponto-chave das críticas de Carlos Garrido centra-se na operacionalidade das agências de viagens. Afirmando que “a operativa de uma agência não permite esta exigência”, Garrido explica que as agências lidam com processos complexos e uma multiplicidade de atores, sendo difícil obter todos os dados necessários para cumprir o registo de viajantes em tempo real. Este cenário torna quase impossível que as agências possam cumprir com os requisitos do decreto tal como está redigido.
Além disso, Garrido alerta para o tempo limitado oferecido pela prorrogação. Segundo ele, o adiamento de dois meses é insuficiente para que as agências de viagens possam adaptar-se tecnologicamente e operacionalmente ao novo sistema de registo de dados. Mesmo que a norma entre em vigor a 2 de dezembro, as empresas do setor precisariam de um período de preparação muito mais longo para desenvolver as ferramentas tecnológicas necessárias e formar as equipas para a nova obrigação legal.
Consequências para as Agências de Viagens e risco de multas
Outro ponto sensível é o impacto financeiro para as agências. Caso não cumpram com o registo, as multas podem chegar aos 30.000 euros, uma penalização significativa para empresas que operam com margens reduzidas. O desafio torna-se ainda maior para as pymes e micropymes (pequenas e médias empresas), que compõem a maior parte do setor de agências de viagens em Espanha. A necessidade de criar e implementar novos processos tecnológicos para cumprir o decreto não só acarretará custos adicionais, mas também colocará em risco a viabilidade financeira de muitas destas empresas.
A complexidade do registo e a pressão sobre o setor
Garrido sublinha a complexidade do registo de dados, afirmando que existem “muitos atores entre médias” e que a informação exigida pelo decreto muitas vezes não está disponível até o final do processo de reserva. O líder da CEAV refere que, para que o setor possa cumprir efetivamente com a nova legislação, seria necessário um prazo muito mais alargado para adaptar os sistemas tecnológicos e alinhar processos internos, algo que o adiamento até dezembro não permite.
Além disso, a CEAV continua a defender que o registo documental seja revogado para as agências de viagens. Garrido e outros representantes do setor têm mantido contacto próximo com outros atores turísticos, como o setor hoteleiro, para reforçar a necessidade de isenção, argumentando que a norma poderia prejudicar significativamente a dinâmica e o funcionamento natural do turismo em Espanha.
O futuro do setor e a próxima reunião com o Ministério
O futuro do decreto e o seu impacto nas agências de viagens dependem, em grande parte, das negociações em curso com o Ministério do Interior, que terá uma reunião com representantes do setor no dia 4 de outubro. No entanto, Carlos Garrido não poderá estar presente nessa reunião, pois estará em Marrocos a participar nas jornadas técnicas da CEAV, que decorrem entre 2 e 5 de outubro. As preocupações levantadas por Garrido e outros membros da CEAV reforçam que, caso a isenção não seja concedida, a necessidade de um prazo mais alargado é urgente, não só para evitar sanções, mas também para garantir a continuidade e a viabilidade das operações das agências de viagens.
