A Comissão Europeia refere em comunicado que chegou à conclusão que as três medidas alemãs a favor da Ryanair e o aeroporto de Frankfurt-Hahn são incompatíveis com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais,
Face a essa conclusão, a low cost Ryanair e a empresa gestora aeroportuária de Frankfurt-Hahn foram obrigadas pela Comissão Europeia a devolverem mais de 14 milhões de euros em ajudas estatais ilegais concedidas pela Alemanha por terem violado a concorrência comunitária.
Em causa está uma investigação iniciada em 2018, mas que remonta a 2005, no âmbito da qual o executivo comunitário vinca que “a Alemanha deve agora recuperar o auxílio incompatível, incluindo juros”.
Para além de diversas investigações, a Comissão Europeia analisou os acordos de comercialização, de marketing e de apoio à formação a favor da Ryanair com o estado da Renânia-Palatinado e a gestora aeroportuária de aeroporto de Frankfurt-Hahn, entre 2005 e 2017.
Concluindo que algumas de tais iniciativas “são incompatíveis com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”, razão pela qual anuncia ter condenado “a Alemanha a recuperar cerca de 13 a 14 milhões de euros acrescidos de juros à Ryanair e de 1,25 milhões de euros acrescidos de juros ao aeroporto de Frankfurt-Hahn”.
Não serão, porém, aplicadas coimas, estando apenas previsto o reembolso das verbas ao Estado alemão.
