O Governo de Cabo Verde oficializou na sexta-feira, 6 de setembro, a criação de uma nova companhia aérea estatal destinada a assegurar os voos interilhas, batizada de Linhas Aéreas de Cabo Verde. A nova empresa é totalmente detida pelo Estado, sendo formada por capitais exclusivamente públicos.
A decisão de fundar as Linhas Aéreas de Cabo Verde foi motivada por uma série de dificuldades que o setor aéreo doméstico enfrenta. O principal problema é a “instabilidade de operação da única companhia aérea que vinha prestando serviços no mercado doméstico” e os altos custos operacionais, que tornam o setor pouco atraente para investimentos privados. Esses custos têm sido agravados pela “fragilidade na cadeia de fornecimento de peças sobressalentes e seu consequente encarecimento”. Além disso, o mercado nacional, considerado “exíguo”, representa um desafio para a sustentabilidade das operações sem o apoio governamental.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 46/2024, de 6 de setembro, o principal objetivo da nova companhia será garantir a estabilidade do transporte aéreo inter-ilhas, oferecendo serviços regulares, pontuais e de qualidade no transporte de passageiros e cargas. O governo ressalta que, apesar de o mercado permanecer aberto a operadores privados, a criação da estatal é essencial para assegurar a mobilidade interna dos cidadãos e manter o “normal funcionamento da atividade económica”, bem como garantir que serviços essenciais, como os de saúde, cheguem em tempo útil a todas as regiões do arquipélago.
O governo também destaca que a nova companhia contribuirá para facilitar o acesso dos turistas a todas as ilhas do país, promovendo a diversificação da oferta turística e incentivando o desenvolvimento do setor em todas as regiões.
