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AHP preocupada com gestão das receitas das taxas turísticas de Albufeira

16MAI24 – A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) levantou preocupações sobre a falta de transparência na alocação das verbas obtidas com a nova Taxa Turística de Albufeira e a ausência de participação da hotelaria na gestão desses fundos, pretendendo também uma clarificação sobre a compensação dos hotéis pelos custos de cobrança e entrega da taxa ao município.

Em comunicado, a associação dos hoteleiros refere que tem mantido contatos com a Câmara Municipal, sendo que já em período de audição pública havia manifestado a sua discordância do fundamento económico invocado para a criação da Taxa.

No dia 30 de abril de 2024, foi publicado o Regulamento que institui uma Taxa Turística no concelho de Albufeira, fixando o valor de 2 euros por hóspede, nacional ou estrangeiro, maior de 13 anos, que pernoite num estabelecimento hoteleiro, parque de campismo ou alojamento local, até 7 dias, entre abril e outubro. A taxa será devida a partir de 21 de maio, devendo ser recolhida pelos estabelecimentos e entregue à autarquia.

A AHP colocou questões práticas sobre a cobrança dos hóspedes no momento do check-in e o impacto nas negociações já fechadas com operadores turísticos.

«Infelizmente, nenhuma das observações foram sequer ponderadas pela Câmara Municipal de Albufeira tendo o regulamento sido publicado e entrado em vigor sem acautelar nenhuma dessas situações.», lamenta a AHP, acrescentando que, nas sessões de esclarecimento promovidas pela autarquia aos hoteleiros, se constatou «a total impreparação do modelo e de resposta às dúvidas dos hoteleiros» .

A 14 deste mês, a AHP reuniu-se novamente com a Câmara Municipal, destacando a necessidade de maior transparência no processo de alocação das taxas e a inclusão dos hoteleiros no modelo de gestão, propondo a criação de um comité de investimentos. A AHP também sublinhou a necessidade de simplificação do processo de cobrança e o respeito pelos contratos de alojamento já fechados.

Durante a reunião, a Câmara Municipal comprometeu-se a implementar um sistema de pagamento que funcionará paralelamente aos métodos já utilizados em outros concelhos, incluindo o pagamento pelos hóspedes no check-in através de TPA (Terminal de Pagamento Automático) instalado na receção dos hotéis e o pagamento tradicional aquando da faturação pelos hotéis, que será posteriormente entregue à Câmara Municipal de Albufeira. Além disso, foi assegurado que a taxa não será aplicada às reservas feitas até 2 de maio, data de entrada em vigor do regulamento.

A associação procura garantir um modelo de governação que inclua a participação dos hotéis na destinação das verbas arrecadadas, assegurando que os investimentos realmente beneficiem a cidade e o turismo.