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Açores: novo concurso para as obrigações nas ligações aéreas

03ABR24 – O Governo lançou um novo concurso para as obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre o continente e os Açores, reforçando o número de voos e os lugares disponíveis, mas os utentes dos aeroportos estão insatisfeitos.

De acordo com o caderno de encargos, as companhias aéreas que pretenderem concorrer a este concurso, que prevê indemnizações compensatórias no valor de 45 milhões de euros (pelo período de cinco anos), terão de efetuar, obrigatoriamente, mais ligações do que aquelas que estavam previstas no concurso anterior.

O Governo da República exige o mínimo de seis frequências semanais na rota Lisboa/Horta/Lisboa durante o Verão IATA e de quatro durante o Inverno, ao passo que, na rota Lisboa/Pico/Lisboa, as companhias terão de efetuar três viagens por semana durante o Verão e, pelo menos, duas durante o Inverno.

Apesar dos reforços das ligações aéreas, os representantes dos grupos de cidadãos do Aeroporto da Horta e do Aeroporto do Pico entendem que o número mínimo de viagens previsto no caderno de encargos é inferior à média de viagens que já existe atualmente.

O caderno de encargos das obrigações de serviço público prevê, no entanto, a realização de voos adicionais para fazer face ao “tráfego extraordinário” que possa ser gerado em algumas rotas, nomeadamente por altura de “festividades religiosas ou eventos desportivos ou culturais”, mas acrescenta que a taxa de ocupação nesses voos “não deverá ser inferior a 75%”.

Além das rotas Lisboa/Horta/Lisboa e Lisboa/Pico/Lisboa, o caderno de encargos inclui ainda a operação Lisboa/Santa Maria/Lisboa, com a obrigação de duas viagens semanais durante todo o ano, e ainda as ligações Funchal/Ponta Delgada/Funchal e Funchal/Terceira/Funchal, esta última introduzida agora, pela primeira vez.

O caderno de encargos determina também que tipo de aeronave deve ser utilizada nestas rotas de serviço público que, à exceção da ligação Funchal/Ponta Delgada (atualmente operada por um avião turbo-hélice, Dash Q 400, da SATA Air Açores), têm de ser asseguradas com um turborreator, como o A320, da Azores Air Lines.

As exigências impostas pelo Governo da República neste novo concurso aplicam-se também à oferta de carga, que deve ser de, pelo menos, 1.000 toneladas na rota Lisboa/Horta, durante o verão, 30 toneladas nas rotas Lisboa/Pico e Lisboa/Santa Maria, e 124 toneladas entre Funchal e Terceira.

Na rota Funchal/Ponta Delgada não estão definidos valores mínimos de transporte de carga.

O concurso lançado pela República mantém o valor mínimo de 134 euros para uma passagem aérea de um residente nos Açores, entre o arquipélago e o Continente, e de 99 euros para um estudante.

Nos Açores, as ligações aéreas Lisboa/Ponta Delgada/Lisboa e Lisboa/Terceira/Lisboa não são abrangidas pelas obrigações de serviço público, uma vez que essas rotas são liberalizadas, isto é, podem ser operadas por qualquer companhia aérea, em regime concorrencial.