A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considera determinante que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) tenha presente a realidade das empresas da restauração, similares e do alojamento turístico e que contemple medidas focadas na sustentabilidade destes setores, que se revelaram decisivos na recuperação económica de Portugal no período pós-pandemia e que continuam a ser forte motor de desenvolvimento da economia portuguesa.
Nesse sentido, a associação propõe 21 medidas para o OE2024 assentes em 3 eixos estratégicos: ‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’ e ‘Apoio ao Investimento’.
Não obstante os crescimentos expressivos na atividade turística no acumulado entre janeiro e julho de 2023 face a 2019, nomeadamente de 11,1% nos hóspedes, 9,8% nas dormidas e 38,6% nas receitas internacionais (mais de 13,4 mil milhões de euros), certo é que milhares de empresas continuam a evidenciar estruturas financeiras frágeis e sobre endividadas. Além destas fragilidades, mantém-se o grave problema da falta de profissionais, sobretudo qualificados, para trabalhar nos setores da restauração e do alojamento.
A época baixa que se aproxima apresenta grandes desafios à sustentabilidade dos nossos negócios, não só pela perda do poder de compra dos consumidores que se reflete na faturação dos estabelecimentos, como devido aos aumentos dos preços das matérias-primas, muito acima do que tem sido a atualização dos preços de venda.
Perante todos estes cenários, assim como das previsões das entidades internacionais de fraco crescimento económico, a AHRESP apresentou ao governo um conjunto de medidas, das quais destaca:
- Aplicação temporária, pelo período de 1 ano, da taxa reduzida IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas para a tesouraria das empresas.
• Reposição integral da taxa intermédia do IVA no serviço de alimentação e bebidas. - Redução da TSU paga pelas empresas pelos rendimentos de trabalho dos seus colaboradores, para proporcionar a melhoria das condições salariais, captando e retendo talento nas empresas.
• Dotação orçamental para as autarquias, destinada ao apoio às rendas para a habitação de imigrantes que comprovem vir trabalhar para as nossas atividades, de forma temporária, para o processo de instalação destes trabalhadores no nosso país. - Redução da taxa do IRC, em particular para as micro e pequenas empresas, a fim de se aumentar a competitividade das empresas nacionais face ao exterior e de se atrair investimento.
• Criação de mecanismos financeiros com vista à redução do endividamento das empresas, bem como promover a reposição dos capitais próprios até aos níveis pré-pandemia. - Apoio ao investimento em eficiência energética, eficiência hídrica e transição digital.
