Com o fim do mandato a chegar no final de julho, João Fernandes afirmou, no decorrer da BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa, que não se irá recandidatar à presidência de Região de Turismo do Algarve (RTA).
A decisão do executivo prende-se com a dubiedade da lei 33/2013, que apenas permite dois mandatos aos membros das comissões executivas das ERT’s e pelo facto de já ter desenvolvido as funções de vice-presidente da RTA no mandato anterior.
João Fernandes afirmou aos jornalistas, à margem da apresentação dos resultados de 2022 e estratégia para 2023 da RTA, que a sua decisão quer “pugnar pela transparência, pela preservação do bom nome da Região de Turismo do Algarve”.
Apesar da legislação não ser clara e ter pedido pareceres a diversas identidades oficiais, sem chegar a qualquer conclusão, porque não se entende se a lei limita os mandatos ao cargo em si ou a um coletivo, João Fernandes já tomou a decisão de não ir a eleições em junho próximo.
No início de março, a Região de Turismo do Algarve decidiu reunir-se em assembleia, com um “ponto único a interpretação da lei 33/2013 que é dúbia em relação à forma de aplicação da limitação de mandatos. Na dúvida, e havendo uma dúvida consistente, que permite ler a limitação de uma forma que me permitiria concorrer ou de uma outra forma, igualmente legitima, que me limitaria essa possibilidade, a minha opção, que transmiti aos membros da Assembleia Geral, é que havia que preservar o bom nome da instituição, ao ser o mais transparente possível, e o meu bom nome também”. Desta forma, “informei os membros da Assembleia de que não me recandidataria”, adiantou.
Por outro lado, diz ter informado a Assembleia Geral do que fez para ficar esclarecido em relação a esta matéria, inclusive junto da Procuradoria-Geral da República, que respondeu que “ao abrigo dos estatutos do Ministério Público, apenas respondem determinadas entidades, como à Assembleia da República, Governo, Regiões Autónomas e do representante da República nas Regiões Autónomas e que não estávamos qualificados nesse espectro”.
O ainda presidente da RTA garantiu que colocou a mesma questão então secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, antes desta ter cessado funções no governo. Por isso mesmo a questão foi igualmente dirigida ao seu sucesso, Nuno Fazenda. “Aquilo que nos foi dito foi que, sendo uma matéria dúbia, deve ser debelada no seio da própria organização”, proferiu.
Tendo em conta que não houve respostas ao pedido de esclarecimento, “neste impasse, e aproximando-se o período de eleições, achei que o mais transparente era deixar claro que não haveria um problema para a organização, dando tempo à Região para escolher os melhores (…) e que continuemos a exercer as posições que também conquistámos”.
João Fernandes referia-se ao facto de, pela primeira vez, o presidente da RTA ser também o presidente da Associação Turismo do Algarve (ATA) e vice-presidente da Confederação do Turismo de Portugal. “Há muita coisa que é importante preservar e não devemos estar presos por nomes de pessoas, por muito que fale na primeira pessoa”, concluiu.
