Os proprietários de alojamento local (AL) estão a organizar um protesto no dia 01 de março contra as medidas anunciadas pelo Governo para o setor para fazer face à crise da habitação.
Em causa está o programa “Mais Habitação”, aprovado em Conselho de Ministros, que prevê que as emissões de novas licenças de alojamento local sejam proibidas, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local.
Esta ação está a ser convocada através das redes sociais e aponta para uma concentração no dia 01 de março, pelas 15:00, na entrada principal da Feira Internacional de Lisboa (FIL), onde irá estar a decorrer o início da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL).
Recorde-se que para além de estarem proibidos mais licenciamentos de AL, a medida governamental refere que não só as atuais licenças de alojamento local serão sujeitas a reavaliação em 2030 e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos, como também os imóveis que se mantenham no alojamento local vão ter de pagar uma contribuição especial, sendo a receita consignada ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para financiar políticas de habitação.
Saliente-se que, através do programa “Mais Habitação”, o Estado pretende cativar os senhorios para transferirem os imóveis que têm em alojamento local para habitação.
Os proprietários que retirem as suas casas do alojamento local até ao final de 2024 e as coloquem no mercado de arrendamento habitacional vão ter isenção de IRS sobre as rendas até 2030.
