Uma portaria do Governo agora publicada determina que a taxa de controlo terminal, devida pelas companhias aéreas por cada aterragem nos aeroportos públicos nacionais, vai aumentar 22,2 euros a partir de 01 janeiro.
Assim e por determinação do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, em 2023 esta taxa passa a ter o custo de 180,74 euros, contra os 158,54 euros agora cobrados.
A taxa de controlo terminal é devida por cada operação de aterragem e é definida por unidade de tonelada métrica do peso máximo de descolagem indicado no certificado de navegabilidade de cada aeronave, ou em documento para o efeito considerado equivalente, podendo ser diferenciada por origem e destino do voo, ou modulada por forma a incentivar uma utilização mais intensiva, contribuir para diversificar os períodos de utilização dos serviços e por razões de proteção ambiental.
A taxa de controlo terminal respeita às operações de controlo de tráfego aéreo de aproximação e aeródromo, incluindo a utilização das ajudas rádio inerentes à aterragem e descolagem.
