Na mais recente reunião da Confederação Europeia das Associação de Agentes de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), que a APAVT integra, as associações nacionais, os operadores turísticos e os agentes de viagens manifestaram sérias preocupações quanto à orientação das medidas legislativas consideradas pela Comissão Europeia, no âmbito da revisão da Diretiva das viagens organizadas.
A Comissão Europeia está atualmente a realizar consultas tendo em vista a revisão da diretiva relativa às viagens organizadas e a melhoria dos direitos dos passageiros. No entanto, as opções em análise mostram pouco alinhamento entre as medidas impostas aos operadores turísticos e às das companhias aéreas.
O comissário Reynders, cuja pasta inclui a proteção dos consumidores, manifestou claramente a intenção de limitar os pagamentos antecipados aos operadores turísticos na revisão da diretiva relativa às viagens organizadas.
No entanto, não existe qualquer interesse aparente em limitar os pagamentos antecipados às companhias aéreas na revisão dos direitos dos passageiros, que é da responsabilidade do comissário Valean.
Isto demonstra uma evidente falta de compreensão sobre o funcionamento da indústria de viagens.
Os operadores turísticos não estão a segurar o dinheiro do cliente; têm de pagar aos seus fornecedores, nomeadamente às companhias aéreas, que, na maior parte das circunstâncias, necessitam de um pagamento antecipado na totalidade.
Do mesmo modo, enquanto a Comissão está a considerar regulamentar ainda mais a proteção da insolvência dos organizadores de pacotes, não existem opções concretas em análise para regulamentar eficazmente a proteção da insolvência das companhias aéreas, apesar da recomendação do Tribunal de Contas Europeu de junho de 2021 de alargar a proteção contra a insolvência oferecida pela Diretiva dos Pacotes Turísticos, incluindo os custos de repatriamento, às companhias aéreas ao abrigo do Regulamento 261/2004.
“Limitar os pré-pagamentos e impor proteção contra a insolvência em apenas uma parte da cadeia de valor em detrimento dos operadores turísticos, que são na sua maioria PME, vai empurrá-los para fora do mercado. Privará os consumidores de um produto de viagem essencial, uma vez que as viagens organizadas oferecem um elevado nível de proteção» disse o presidente da ECTAA, Frank Oostdam, acrescentando que apelamos aos comissários Reynders e Valean para que alinhem as medidas através de toda a cadeia de valor das viagens, se o seu objetivo é realmente melhorar a proteção dos consumidores.
