Setor cervejeiro nacional defende que o aumento de 4% nos impostos especiais de consumo de cerveja previsto na proposta para o Orçamento do Estado 2023 (OE/23) é injusto e discriminatório face ao vinho, que continua com taxa zero de IEC/IABA. Assim sendo, as microcervejeiras portuguesas pagarão mais do dobro dos impostos por hectolitro que paga um grande cervejeiro espanhol.
Para a APCV-Cervejeiros de Portugal a possibilidade de aumentar em 4% os impostos especiais de consumo da cerveja prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2023 (OE/23) terá um impacto grave na competitividade e na sobrevivência da fileira da cerveja, nas suas empresas e nos consumidores.
Se a proposta for aprovada na Assembleia da República, o setor cervejeiro sairá grandemente prejudicado face aos seus dois maiores concorrentes, o vinho e a cerveja vinda de Espanha, e os preços da cerveja em Portugal podem aumentar, já que mais custos poderão ser repercutidos nos consumidores.
No entanto, a piorar a situação está a concorrência externa.
Em Espanha, o principal mercado concorrente de Portugal no campo das cervejas, o imposto similar pago é menos de metade do que a taxa prevista na proposta apresentada pelo Governo.
De facto, enquanto em Portugal o IEC/IABA sobre a cerveja é de 21,10 €/hectolitro, em Espanha é, desde 2005, apenas 9,96 €/hectolitro.
Para a APCV-Cervejeiros de Portugal, também as cervejeiras artesanais, são gravemente prejudicadas por este aumento pois irão pagar o dobro dos impostos por hectolitro ao Estado português do que qualquer grande empresa cervejeira espanhola.
Nesse sentido, o setor cervejeiro nacional reclama do Estado português um pacto de estabilidade fiscal de médio prazo e acesso a taxas mais baixas de imposto especial para os cervejeiros artesanais, até um dado limite de produção anual.
Também para a Cervejeiros de Portugal, esta solução é da mais elementar justiça para um setor que representa 1,5% do PIB, que tem centenas de unidades de produção e que gera mais de 50 mil postos de trabalho, além de ter um importante contributo para a coesão territorial do país, e para áreas de atividade como a agricultura, a restauração e similares, a cultura, o setor vidreiro, entre outros.
