A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) propõe para o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) um total de 25 medidas assentes em cinco eixos estratégicos: fiscalidade, capitalização das empresas, incentivo ao consumo, apoio ao investimento e qualificação e dignificação do emprego. Entre eles, destaca-se a aplicação temporária da taxa reduzida do IVA nos serviços de alimentação e bebidas, instrumentos de apoio à capitalização das empresas, apoios ao investimento na eficiência energética e na transição digital e “mecanismos/plataformas que apoiem e facilitem a contratação de trabalhadores, nomeadamente a contratação organizada de imigrantes.
Num documento que nos foi enviado, a AHRESP detalhou as medidas que gostaria de ver no OE2023 e que passam, por exemplo, pela dedução, em sede de IRS, de despesas de restauração e alojamento por um período de dois anos, a isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de Alojamento Local, redução do IRC e a aplicação de um regime especial de pagamento em prestações dos principais impostos (IRS, IRC e IVA), entre outras.
O Governo irá apresentar a proposta do Orçamento de Estado para 2023 no próximo dia 10 de outubro, e a AHRESP considera que é essencial a inclusão de medidas ambiciosas e significativas para as empresas e para as famílias, de forma a minimizar o impacto da inflação e do aumento dos custos da energia e dos combustíveis.
A AHRESP, no mesmo documento, salienta que não obstante o pico da atividade nos meses de verão, as margens de negócio estão completamente esmagadas, conforme confirmou o INE nos dados relativos à inflação de agosto e acrescenta que os custos energéticos aumentaram 24% e os produtos alimentares 15,4%, enquanto na restauração e similares os preços aumentaram 4,5%.
Para a associação, é imperioso que se proteja, não só o poder de compra dos consumidores, mas também a tesouraria das empresas, em particular as da restauração, bebidas e do alojamento turístico, que ainda não retomaram os níveis pré-pandemia, e são agora sujeitas a um novo contexto de adversidade económica e financeira.
