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A Câmara Municipal do Funchal confirmou que foi o próprio município quem decidiu embargar parcialmente a obra do Turim Santa Maria Hotel e que esta decisão se deveu ao incumprimento do projecto ao nível do terraço e das varandas.

Segundo o gabinete de apoio à presidência, o embargo parcial já vem desde 21 de maio, e que foi feito tendo uma conta uma avaliação dos serviços da autarquia.

O mesmo gabinete refere ainda que em janeiro último a Divisão de Fiscalização Municipal fez uma vistoria à obra e detectou ampliações e alterações das fachadas, uma situação que levou a uma recomendação ao Departamento do Ordenamento do Território para o embargo da mesma.

A autarquia explica em comunicado que o processo seguiu o seu curso normal nos serviços camarários, tal como é prática habitual, e sem qualquer intervenção do Executivo Municipal, tendo o Director de Departamento, no dia 11 de maio, proposto ao Vereador com o pelouro, o embargo parcial da obra. Nesse mesmo dia, o Vereador exarou despacho de embargo, tendo a notificação presencial ocorrido no dia 21 de maio.

O município reforça ainda que em nenhum momento, o Ministério Público ordenou, ou sequer sugeriu, o embargo da obra em causa.

No esclarecimento divulgado pela Câmara Municipal do Funchal, é salientado que o Ministério Público pediu informações sobre o processo, na sequência de uma queixa apresentada, que lhe foram oportunamente transmitidas. O posterior embargo deveu-se, por sua vez, ao incumprimento do projeto entretanto aprovado pelo Departamento de Ordenamento do Território, apesar das diligências feitas junto do promotor da obra para que esta cumprisse a legalidade, tal como é prática comum em todos os casos deste tipo.

O município do Funchal, a terminar, afirma ainda que este processo decorreu todos os seus trâmites de forma séria e responsável, respeitando o normal funcionamento, a autonomia e as hierarquias entre os serviços envolvidos.