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AHETA é contra a taxa turística no Algarve

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A AHETA – Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve lamentou a decisão da Comunidade Intermunicipal regional (AMAL) de aplicar uma taxa turística idêntica em todos os concelhos da região, advertindo que vai prejudicar a competitividade do destino turístico face aos concorrentes.

A AHETA refere em comunicado que a aprovação de uma taxa a cobrar aos turistas que visitam o Algarve revela desconhecimento sobre a verdadeira substância do turismo regional e uma falta de sensibilidade a toda a prova por parte das autarquias da região, acrescentando que se reserva o direito de desencadear todas as acções em lei permitidas, tendo em vista impedir a aplicação de uma medida considerada injusta, ilegal e atentatória do interesse público regional e nacional.

A associação argumentou que as principais cidades portuguesas não podem ser tidas como exemplo para a região, por considerar que, enquanto Lisboa e Porto são destinos de estadas curtas, também conhecidas por ‘city breaks’, o Algarve é um destino de férias direccionado para famílias e, por conseguinte, estadas mais prolongadas.

Esta é a razão pela qual não se conhece nenhum destino turístico concorrente do Algarve onde esta taxa esteja a ser aplicada, o que vai, caso a medida venha a concretizar-se, funcionar como mais uma perda competitiva face à concorrência mais directa, explica.

A AHETA questionou também a constitucionalidade da medida por ferir o princípio da igualdade, uma vez que a taxa seria “aplicada apenas às cerca de 20 milhões de dormidas registadas todos os anos nos estabelecimentos classificados oficialmente, deixando por tributar cerca de 15 milhões de dormidas anuais em alojamento privado não registado – a chamada oferta paralela.

Para a AHETA, as receitas oriundas desta taxa destinam-se a suprir dificuldades orçamentais e outras incapacidades autárquicas, sem quaisquer contrapartidas para os turistas e para a actividade turística da região e, muito menos, como é referido na nota explicativa, para esbater a sazonalidade, criticou ainda a principal associação hoteleira do Algarve, qualificando a taxa como o “imposto” que as Câmaras não podem legalmente introduzir.

Curiosamente, também a Câmara de Silves – que faz parte da AMAL – se manifestou contra a aplicação de uma taxa turística nos municípios algarvios, assegurando que está em desacordo com as restantes 15 autarquias da região.